segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - é adiado novamente para 01/09/2011

Uso do REP foi prorrogado para 1º.09.2011 e as empresas poderão utilizar controle alternativo de jornada


O Ministério do Trabalho e Emprego autorizou os empregadores a adotar sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Em virtude dessa autorização, a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) foi prorrogada para 1º.09.2011.

O uso do sistema alternativo implica a presunção de cumprimento integral pelo empregado da jornada de trabalho contratual, convencionada ou acordada, vigente no estabelecimento.

Os empregadores poderão, também, adotar sistemas alternativos eletrônicos de controle de jornada de trabalho, mediante autorização em Acordo Coletivo de Trabalho, desde que observadas as determinações da Portaria MTE nº 373/2011.

(Portaria MTE nº 373/2011 - DOU 1 de 28.02.2011)

Fonte: IOB

Equipe RHNydus

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Dirf - Limite de Isenção

Informamos ao usuários, que em virtude da Lei 1033/2010 artigo 10, está obrigado a ser relacionado na Dirf:

Do Rendimento do Trabalho Assalariado (Inclusive Pró Labore)-Código de 0561
Colaboradores que tiveram no ano-calendário, algum desconto de IRRF no ano de 2010 ou o valor do rendimento bruto seja maior igual a R$ 22.487,25

Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício (Autônomos)-Código 0588
Colaboradores que tiveram no ano-calendário, algum desconto de IRRF no ano de 2010 ou o valor do rendimento bruto seja maior igual a R$ 6.000,00


Esclarecemos as empresas que já entregaram a DIRF, onde os colaboradores que não tiveram retenção de IRRF no ano de 2010 e ficaram abaixo dos valores acima citados e mesmo assim foram relacionados na DIRF, não existe nada que impeça essa informação.
Apenas não há a obrigatoriedade .

Entretanto, caso queriam retificar, basta reprocessar a Dirf e gerar o arquivo novamente, como retificadora.

Atenciosamente

Equipe RHNydus